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Entidades da Sociedade Civil ajuizaram ação civil pública contra a Companhia do Metropolitano de São Paulo. O objetivo é a suspensão da captação e tratamento de dados biométricos para reconhecimento facial dos usuários do metrô.

STJ julga direitos de homossexuais sob ótica do Direito de Família

O Superior Tribunal de Justiça apreciará, em breve, os direitos de um casal homossexual sob a ótica inédita do Direito de Família.

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Questões de Direito Penal do Concurso Público para provimento do cargo de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Interior – 2018

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Repetição de Indébito. Repasse do PIS e da COFINS na fatura telefônica.

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O fim do protesto por novo júri e a questão do direito intertemporal

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Liminar concede isenção de impostos à portadora de deficiência

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A família "mosaico" e seus reflexos no direito: "Os meus, os teus, os nossos"

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Condenado deputado federal paraense por crime de esterilização irregular

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Direito à moradia na pauta do dia: uma reflexão entre a literalidade constitucional e a realidade

do direito fundamental a moradia. Busca compreender a origem desta garantia. Além de, enfatizar a

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Questões de Direito Processual Civil - Teoria geral do processo e trilogia processual - jurisdição, ação e processo

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Drama suburbano da República

um grande escritor e um iniciante militar e, naturalmente, uma cobiçada mulher.

Direito de família. Ação negatória de paternidade c/c anulação de registro civil.

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